Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

À OUTLET MODA INFANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 39.542.406/0001-31, com sede no bairro SETE DE SETEMBRO, Rua Itajaí, Sala 02, número 1259, Gaspar-SC, CEP: 89115-040, visando estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários visitantes do site outletinfantil.ind.br, constitui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, para o tratamento dos dados pessoais no site em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), sendo que os dados e as informações pessoais dos usuários serão tratadas e apresentadas de forma anonimizada, não permitindo qualquer identificação dos dados pessoais dos usuários, sem o consentimento deste.

Além disso, o acesso aos conteúdos e serviços abertos deste site é livre e gratuito, sendo que em alguns casos será exigido o cadastramento prévio.

CONCEITO DADOS PESSOAIS

De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD, os dados pessoais podem ser divididos em três espécies:

Dado pessoal: são informações que identificam o indivíduo, como por exemplo: nome, CPF, RG, dados bancários, endereço, telefone, localização no GPS, retrato fotográfico entre tantos outros.

Dado sensível: são informações pessoais referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais de acordo com o art. 6º, incisos I ao IX da LGPD é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os princípios a serem seguidos pela OUTLET MODA INFANTIL LTDA para o tratamento relacionadas aos dados pessoais dos usuários de acordo com a LGPD são os seguintes:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VII - não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

IX - responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Importante mencionar que a OUTLET MODA INFANTIL LTDA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados. 

Porém, os titulares dos dados devem ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é totalmente garantido contra invasões indesejadas. Entretanto, a OUTLET MODA INFANTIL LTDA aperfeiçoou seu site adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados. 

O serviço de coleta, organização e armazenamento dos dados pessoais inerentes a personalidade dos usuários que acessam este site, será realizado de forma célere, resolutiva e transparente pela D2W DIGITAL DPO (Data Protection Officer) da empresa OUTLET MODA INFANTIL LTDA.

Deste modo, para solicitar maiores informações acerca da utilização dos seus dados os usuários poderão entrar em contato com a empresa pelo e-mail: contato@d2wdigital.com.br. 

DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO 

O consentimento referente à coleta de dados do usuário de acordo com o art. 8º da LGPD, é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à OUTLET MODA INFANTIL LTDA, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.

Ao acessar o conteúdo do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.

Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá interromper o seu acesso. Portanto, para a revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste Site, basta registrar seu pedido junto a empresa responsável pelo tratamento, armazenamento de dados D2W DIGITAL, através do e-mail: contato@d2wdigital.com.br.

DA FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos pela OUTLET MODA INFANTIL LTDA.

Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.

Além disso, o site utiliza os dados pessoais dos usuários apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário, a fim de melhorar, de forma contínua, a prestação dos serviços da empresa. 

Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

FALE CONOSCO

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: contato@d2wdigital.com.br.

UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado. Em um ambiente altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido.

Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente ao PJSC.

Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas.

Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.

Política de Privacidade atualizada e revisada em 29/07/2021.